Matozinhos

Processo Seletivo emergencial para UPA de Matozinhos é questionado

Faltando somente três dias para inauguração da nova Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Matozinhos, a Prefeitura Municipal tornou público um Processo Seletivo para contratação de vagas de diversos cargos, por tempo determinado em caráter emergencial. De acordo com a publicação, o processo é em cumprimento ao Termo de Colaboração N°08/2018 celebrado entre o IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social) e o MUNICIPIO DE MATOZINHOS- MG.

O site da empresa consta somente o edital, mesmo sendo fundada em 2002

O que chamou atenção de alguns interessados pelas vagas é que o edital já estava publicado no site do instituto desde o dia 31 de julho e, nem mesmo o SINE da cidade, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura, havia publicado as vagas, conforme rotina do órgão.

Acessando o site do IBDS, a única publicação encontrada é justamente o edital de seleção e um texto sobre a inauguração da UPA de Matozinhos retirado do site da Prefeitura, mesmo estando descrito que a instituição existe desde 2002.

“Como podemos confiar na lisura desse processo que estava correndo na surdina. Geralmente é publicado um edital pela secretaria, eu mesma participei de vários. Só pode ser cartas marcadas”, afirma por meio de aplicativo de mensagem uma reclamante.

De acordo com os conceitos descritos na Lei nº 13.019/14, o Termo de Colaboração diz respeito ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Portanto, o Termo de Colaboração deverá ser utilizado para a celebração de parcerias cujos objetos sejam serviços e atividades condizentes com as políticas públicas já conhecidas, divulgados nos programas de governo, onde a administração pública consiga estipular os objetos, as metas, os prazos e mensurar os valores que serão disponibilizados, bem como os resultados a serem alcançados.

Nesses casos, o poder público praticamente sugere o plano de trabalho, e seleciona as OSC que irão ajudar, cooperar, contribuir, auxiliar, ou seja, colaborar com essa tarefa.

Quando as parcerias não envolverem a transferência de recursos financeiros, estas deverão ser formalizadas através do Acordo de Cooperação, instrumento também recentemente criado pela Lei nº 13.019/14.

A redação solicitou da Prefeitura cópia do “Termo de Cooperação” Nº008/2018, como também alguns esclarecimentos, mas, até o fechamento da matéria não houve retorno, podendo ser inserido no texto, caso seja respondido.

 

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